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Regime de sobreaviso - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/5152

Sumário

Introdução

I - Conceito

I.1 - Aplicação por analogia

II - Caracterização do regime de sobreaviso

II.1 - Cláusula contratual

III - Jornada de trabalho

IV - Remuneração

IV.1 - Integração à remuneração do empregado das horas de sobreaviso

IV.2 - Salário-utilidade

IV.3 - Incidências de INSS e FGTS

V - Jurisprudência

VI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê em seu art. 244, que as estradas de ferro poderão ter empregados, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltem à escala organizada.

Com relação às demais profissões, inexiste dispositivo legal que discipline a adoção do regime de sobreaviso.

Entretanto, atualmente é comum a aplicação do regime de sobreaviso para os demais trabalhadores, os quais, ainda que estejam em gozo do período de repouso entre jornadas de trabalho, poderão ser convocados pelo empregador, em caso de necessidade de serviço. ( continua ... )

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