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Comentário - Federal - 2001/0604

IRPJ/CSLL/IRPF/IRRF/PIS/COFINS e IRPF
Análise das alterações na legislação para 2002
Antonio Airton Ferreira*
José Antonio Minatel*

Esse trabalho analisa os dispositivos legais, regulamentares ou normativos que de alguma forma alteraram a legislação tributária federal aplicável ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS/PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos anos-calendário de 2001 e 2002.

S U M Á R I O

A - MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL V - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
I - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/0119. Regime Automotivo: suspensão do IPI na importação de peças
1. Contribuições Especiais20. Exportação: crédito presumido de PIS e COFINS sobre insumos
2. Imposto Sobre Circulação de MercadoriasVI - PENALIDADES
B - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO FEDERAL21. Obrigações acessórias: incorreções e atrasos
II - IMPOSTO DE RENDADA PESSOA JURÍDICA - IRPJ22. Falta de Retenção de tributo pela fonte pagadora
3. Tributação dos resultados obtidos no exterior23. Serventuários da Justiça: declaração de operação imobiliária
4. Preços de Transferência - País com tributação favorecida( continua ... )

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