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Contratação de empregado menor - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3910

Sumário

Introdução

I - Principais direitos

II - Salário

III - Décimo terceiro salário

IV - Férias

V - Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

VI - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

VII - Jornada de trabalho

VII.1 - Empregos simultâneos

VII.2 - Prorrogação da jornada

VIII - Proibições

VIII.1 - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)

VIII.2 - Mudança de função

IX - Frequência escolar

X - Contribuições previdenciárias

X.1 - Empregadores

X.2 - Empregados

XI - Rescisão contratual

XII - Prescrição

XIII - Jurisprudência

XIV - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

De acordo com a legislação trabalhista, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) ( continua ... )

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