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Representante comercial autônomo (agente) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/3514

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Impedimentos

III - Conselhos Regionais

III.1 - Inscrição

III.1.1 - Estrangeiro

III.1.2 - Transferência

III.2 - Contribuição sindical

IV - Regras gerais do contrato

V - Indenização

V.1 - Contrato por prazo indeterminado

V.2 - Contrato por prazo determinado

VI - Rescisão por doença do agente

VII - Rescisão contratual por justa causa

VII.1 - Rescisão contrato pelo representado

VII.2 - Rescisão do contrato pelo representante

VIII - Comissões

VIII.1 - Pagamento das comissões

VIII.2 - Prazos para recusa das propostas ou pedidos

IX - Correção monetária

X - Contratação de agente por outro ( continua ... )

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