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Equiparação salarial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4188

Sumário

Introdução

I - Funções idênticas

II - Trabalho de igual valor

II.1 - Tempo de serviço

III - Serviço prestado ao mesmo empregador

IV - Serviço prestado na mesma localidade

V - Trabalhador readaptado

VI - Ação trabalhista

VI.1 - Ônus da prova

VII - Quadro de carreira

VII.1 - Requisitos

VIII - Trabalhador estrangeiro

IX - Falta de estipulação do salário

X - Jurisprudência

XI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata das principais regras que envolvem a equiparação salarial nos contratos de trabalho.

I - Funções idênticas

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Ainda sobre a matéria prevê a Súmula nº 6, inciso III, do Tribunal Superior do Trabalho ( continua ... )

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