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Acordo, convenção e dissídio coletivo de trabalho - Distinções

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0774

Sumário

Introdução

I - Definições

I.1 - Convenção coletiva de trabalho

I.2 - Acordo coletivo de trabalho

I.3 - Diferenças

I.4 - Dissídio coletivo

II - Assembléia geral

III - Requisitos obrigatórios

IV - Condições mais favoráveis

V - Cláusula contratual - Nulidade

VI - Prorrogação, revisão, denúncia e revogação

VII - Acordo entre empregados de uma ou mais empresas

VIII - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR

IX - Controvérsias

Fundamentos legais

Introdução

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Neste Comentário, trataremos das distinções entre acordo, convenção e dissídio coletivo de trabalho.

I - Definições

I.1 - Convenção coletiva de trabalho

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do ( continua ... )

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