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Comentário - ICMS - 2002/0181

ICMS/ES - Substituição Tributária - Setor de Autopeças - Nova Tributação no Estado do Espírito Santo
Wiliam Wagner Silva Sarandy*

INSTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE AUTOPEÇAS

Nas operações com peças e demais produtos relacionadas no Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS-ES), classificados nos respectivos códigos da NBM/SH, para utilização em veículos automotores e a outros fins, destinados a contribuintes localizados no Estado do Espírito Santo, fica atribuída ao estabelecimento importador, atacadista, distribuidor ou varejista, deste Estado, na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes.

APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será obtida pelo somatório das seguintes parcelas:

I - o valor da operação realizada pelo remetente;

II - o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente;

III - a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes.

MOMENTO DE APURAÇÃO DO ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O imposto devido por substituição tributária, para o setor de autopeças, deverá ser apurado no momento do ingresso da mercadoria no Estado do Espírito Santo, e corresponderá à diferença entre o imposto calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas deste Estado sobre a base de cálculo da substituição Tributária e o imposto destacado pela operação do remetente.

EXEMPLO DE CÁLCULO

Dados:

Valor da Operação(...)R$ 7.300,00

IPI(...)R$ 292,00

Frete(...)R$ 30,00

( continua ... )

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