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Comentário Previdenciário/Trabalhista - 2001/0065

INSS - GPS Eletrônica - Obrigatoriedade para Empresas a Partir de 1º de Dezembro de 2001 - Perguntas e Respostas - Portarias INSS nº 375/01 e 2.744/01

A partir do dia 1º de dezembro de 2001 o recolhimento das contribuições pelas empresas deverá ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico, mediante débito em conta bancária ou por aplicativos eletrônicos (débito automático em conta-corrente, home banking, caixa rápido de auto-atendimento, Internet e outros) disponibilizados pelos seguintes bancos conveniados:

ABN AMRO REAL, BANDEIRANTES, BANDEPE, BANEB, BANERJ, BANESE, BANESPA, BANESTADO, BANESTES, BANISCREDI, BANPARÁ, BANRISUL, BASA, BBVA, BCN, BEA, BEC, BEG, BEM, BEMGE, BEP, BESC, BRADESCO, BRASIL, BRB, CAIXA FEDERAL, HSBC, ITAÚ, MERCANTIL DE SÃO PAULO, NORDESTE, NOSSA CAIXA, RURAL, SAFRA, SANTANDER BRASIL, SANTANDER MERIDIONAL E UNIBANCO

 
O contribuinte individual (antigo carnê) poderá continuar a efetuar os pagamentos mediante GPS em papel.

1. O que é GPS eletrônica?

É a modalidade de recolhimento das contribuições previdenciárias realizada mediante débito em conta corrente comandada por meio da Internet ou por aplicativos eletrônicos já disponibilizados pelos bancos. Ou seja, é a forma de recolhimento que dispensa a ida ao guichê do caixa.

2. Como comprovar a efetivação do recolhimento?

Através de comprovante emitido pelos agentes autorizados (bancos/casas lotéricas), autenticado eletronicamente - a exemplo do que hoje é feito no pagamento de títulos, impostos, faturas de cartão, etc - conforme lay-out estabelecido pelo banco, contendo, obrigatoriamente, as informações referentes a código de pagamento, competência, identificador (CNPJ/CEI/NIT/PIS/PASEP), valor do INSS, valor de outras entidades (terceiros), atualização monetária / juros e multa, se houver e valor total. Poderá ainda comprovar o recolhimento através de extrato de recolhimentos solicitado pelo contribuinte e emitido pelo INSS.

3. Pode-se agendar o recolhimento junto às instituições financeiras autorizadas?

Sim. Essa é uma modalidade de serviço que deverá ser colocada à disposição do ( continua ... )

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