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Salário-Maternidade - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4118

Sumário

Introdução

I - Beneficiários

II - Concessão

II.1 - Data de início do salário-maternidade

III - Prazo de duração

III.1 - Mãe biológica

III.2 - Morte da mãe

III.3 - Adotante

II.3.1 - Ação civil pública

III.4 - Prorrogação por mais duas semanas

III.5 - Aborto e parto de natimorto

III.6 - Prorrogação por mais sessenta dias - Programa Empresa Cidadã

III.6.1 - Adesão por parte da pessoa jurídica

III.6.2 - Prazo para requerimento

III.6.3 - Benefício fiscal

III.6.4 - Cancelamento da adesão

III.6.5 - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

III.7 - Mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

IV - Carência ( continua ... )

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