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RESENHA ICMS da 2ª Semana de setembro 2001 ( 10/09/2001 a 15/09/2001)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOASSUNTO
ICMS NACIONALNão houve ato publicado nesta semana
SÃO PAULOImportação - Admissão TemporáriaDecisão Normativa - CAT nº 4 de 10.09.2001 ICMS - Importação de bens, para utilização econômica no País, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária
Refis EstadualDecreto Estadual nº 46.081 de 06.09.2001 Autoriza o recolhimento de diferença de débito fiscal de ICM e de ICMS relacionado com a disciplina contida no Decreto nº 44.970/00, que dispensa juros e multas de débitos fiscais
Indústria NavalDecreto Estadual nº 46.082 de 06.09.2001 Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval
ITCMDPortaria CAT nº 72 de 04.09.2001 Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD
Indústria Naval( continua ... )

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