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Comentário - Federal - 2001/9015

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 06 de Setembro de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de setembro pelo Congresso Nacional.

Até 06/09/2001, setenta Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos nas reedições de setembro de 2001.

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas, Revogadas ou Convertidas.

Atualizado até 06/09/2001

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
2.227, de 04.09.200105.09.2001Estabelece exceção ao alcance do art. 2o da Lei no 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.--
2.226, de 04.09.200105.09.2001Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e à Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.

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