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Quadro de Medidas Provisórias - Atualizado até 27/08/2001

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 27 de Agosto de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de agosto pelo Congresso Nacional.

Até 27/08/2001, cinquenta e sete Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos nas reedições de agosto de 2001.

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas, Revogadas ou Convertidas.

Atualizado até 27/08/2001

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
2.208, de 17.08.200120.08.2001Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

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2.202-2, de 23.08.200124.08.2001Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas e Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação ( continua ... )

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