Quadro de Medidas Provisórias - Atualizado até 27/08/2001Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 27 de Agosto de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.
As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de agosto pelo Congresso Nacional.
Até 27/08/2001, cinquenta e sete Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.
A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos nas reedições de agosto de 2001.
Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas, Revogadas ou Convertidas.
Atualizado até 27/08/2001
ÚLTIMA EDIÇÃO D.O.U. ASSUNTO EDIÇÃO ANTERIOR ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR 2.208, de 17.08.2001 20.08.2001 Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica. -
- 2.202-2, de 23.08.2001 24.08.2001 Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas e Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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