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Comentário - ICMS - 2001/0160

ICMS/SP - Isenção para Veículos Utilizados como Táxi. Convênio ICMS nº 38/01 e Comunicado CAT nº37/01

Enfim uma boa notícia aos motoristas de táxi. Principalmente para aquele que estava aguardando a volta da isenção do ICMS para trocar seu veículo.

Embora precise de ratificação nacional, e só depois dessa data é que entrará em vigor, o Convênio ICMS nº 38/01 celebrado pelos Estados autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

 
O item V do Comunicado CAT nº 37/01 também esclarece o tema.

Além da ratificação nacional, o taxista deverá aguardar ainda a regulamentação do benefício para poder adquirir seu veículo novo desonerado do ICMS. Com certeza essa regulamentação não será muito diferente daquelas passadas, quando vigorou o mesmo benefício para a categoria. ( continua ... )

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