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Comentário - ICMS/SP - 2001/0150

ICMS/SP - Alterados os Prazos de Transmissão da Nova GIA - Portaria CAT nº 49 de 26/06/2001

Através da Portaria CAT nº 49 de 26/06/2001, publicada no DOE de 27/06/2001, os prazos para transmissão da Nova Gia foram prorrogados a partir do período de apuração de junho de 2001. A justificativa, desta vez, para mais uma alteração nesses prazos, é a crise energética que tem obrigado os escritórios, empresas e repartições públicas a alterarem suas rotinas.

Embora o artigo 254 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.490/2000, que fixa os prazos para transmissão da Nova Gia não tenha ainda sido alterado, a portaria em comento alarga os prazos para essas transmissões pela Internet.

Desta forma, os novos prazos definidos pela portaria e comento para transmissão da Nova Gia, a partir do mês de referência junho de 2001, passam a ser os seguintes:

Último Dígito da Inscrição EstadualDia do Mês Subseqüente ao da Apuração
0 e 116
2, 3 e 417
5, 6 e 718
8 e 919

( continua ... )

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