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Comentário - IPI - 2001/0029

IPI - Alteradas as Alíquotas de Chuveiro, Aquecedores de Água e de Turbinas a Vapor - Decreto nº 3.847 de 25/06/2001

Chuveiros

Em decorrência da crise energética, o governo federal havia elevado a alíquota de chuveiro de potência máxima superior a 4 Kw, classificado na NCM (SH) 8516.79.90, dentro da EX 01, de 10 para 40%, através do Decreto nº 3.827 de 31/05/2001, objeto do Comentário 2001/028.

Com a edição do Decreto nº 3.847, de 25/06/2001, o governo volta atrás e retorna as alíquotas de todos os chuveiros para 10%. A medida beneficia apenas os chuveiros elétricos da Ex 01, pois os demais produtos classificados nessa posição, que também tiveram a alíquota majorada de 12 para 15% pelo Decreto nº 3.827/2001, permanecerão com a alíquota de 15%,

Com a alteração introduzida pelo Decreto nº 3.847/2001, a posição 8516.79.90 da TIPI ficará com a seguinte forma:

ClassificaçãoExDescrição do ProdutoAlíquota
8516.79.90 Outros15
Ex 01 Chuveiro Elétrico( continua ... )

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