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Comentário - ICMS - 2001/0143

ICMS/SP - Nova Gia Referente Maio - Prorrogados os Prazos de Transmissão - Portaria CAT nº 46 de 13/06/2001

Através da Portaria CAT nº 46 de 13/06/2001, publicada no DOE de 14/06/2001, os prazos para transmissão da Nova Gia relativa ao período de apuração maio de 2001 foram prorrogados. Em conseqüência do corte de energia elétrica ocorrido no dia 10/06/2001 na cidade de São Paulo, que afetou o sistema de processamento de dados da Secretaria da Fazenda do Estado, as GIAS relativas ao mês de maio de 2001 poderão ser transmitidas pela Internet até as datas previstas na tabela abaixo:

1) Novos Prazos para Transmissão da Nova Gia relativa a maio/2001

Último Dígito da Inscrição EstadualPrazo Para a Transmissão
0 e 118/06/2001
2, 3 e 419/06/2001
5, 6 e 720/06/2001
8 e 921/06/2001

2) Prazos normais que voltam a vigorar a partir da Gia relativa ao mês de junho/2001

Considerando que essa prorrogação tem caráter excepecional, os prazos para as transmissões das Gias relativas ao mês de junho de 2001 e os seguintes, voltam a ser aqueles previstos no artigo 254 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.490/2000, reproduzidos na tabela abaixo:

Último Dígito da Inscrição EstadualDia do Mês Subseqüente ao da Apuração
0 e 111
2, 3 e 412
5, 6 e 713
8 e 9( continua ... )

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