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Comentário - Federal - 2001/0504

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 05 de Junho de 2001 Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de junho pelo Congresso Nacional.

Até 05/06/2001, quarenta e sete Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos nas reedições de junho de 2001.

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas, Revogadas ou Convertidas.

Atualizado até 05/06/2001

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
Lei 10.203, de 22.02.200123.02.2001Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências2.053-35, de 25.01.2001SIM
Lei 10.189, de 14.02.200116.02.2001Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.( continua ... )

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