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Comentário - ICMS/SP - 2001/0129

ICMS/SP - Postos Fiscais - Novo Horário de Atendimento - Portaria CAT 35 de 04/05/2001.

Em virtude da informatização e disponibilização de vários serviços eletrônicos na Internet, dentro do chamado PROMOCAT, programa que visa modernizar a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foram encerradas as atividades de vários postos fiscais, principalmente aqueles situados em municípios de pequeno e médio porte, transferindo-se o atendimento às rotinas ainda não informatizadas para o Posto Fiscal do município ou bairro (grande São Paulo) mais próximo.

A transferência da jurisdição do contribuinte para outro Posto Fiscal acarreta maior afluxo de contribuintes a estes locais. Para tentar equacionar o problema a Portaria CAT nº 35/2001 alarga o horário de atendimento ao público neses Postos Fiscais.

Os novos horários de atendimento ao público, a partir de 04 de junho de 2001, estabelecidos pela Portaria citada são:

LocalidadeDias da SemanaHorário
Capital e Grande São Paulosegunda a sexta-feira9:00 às 16:30
Interior do Estadosegunda a sexta-feita9:00 às 16:00

( continua ... )

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