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Comentário - ICMS/SP - 2001/0128

ICMS/SP - Prorrogados Diversos Benefícios Fiscais - Comunicado CAT nº 23/2001

Muitos dos benefícios fiscais concedidos no Regulamento do ICMS têm prazo até 30/04/2001 para que os contribuintes possam usufrui-los. Como as prorrogações dependem da Ratificação Nacional do Convênio ICMS 10/2001 e Decreto a ser editado pelo Governador, o Coordenador da Administração Tributária baixou o Comunicado CAT nº 23 de 26/04/2001 informando os benefícios que serão prorrogados.

Para facilitar a visualização dos benefícios prorrogados, foi elaborada a tabela abaixo, lembrando o usuário que o benefício fiscal para fins do ICMS é o resultado da combinação de mercadorias e serviços com determinadas operações ou prestações. Portanto é recomendável a leitura atenta dos dispositivos do RICMS mencionados na tabela, cujos benefícios fiscais foram prorrogados a partir de 1º/05/2001.

( continua ... )
Mercadoria/Serviço ou EntidadesBenefícios FiscaisDispositivo no RICMS- Decreto nº 45.490Novo Prazo de Vigência
insumos agropecuáriosisençãoAnexo I - art. 4131/07/2001
diamantes e esmeraldasredução de base de cálculoAnexo II - art. 4º31/07/2001

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