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ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3540

Sumário

Introdução

I - Entrada de bens destinados ao ativo imobilizado

I.1 - Aquisição interestadual - Diferencial de alíquotas

I.1.1 - Escrituração e recolhimento do diferencial de alíquotas

II - Direito ao crédito

II.1 - Forma de cálculo do crédito do ICMS

II.2 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

II.2.1 - Modelos

II.2.2 - Escrituração e apresentação obrigatórias

II.2.3 - Apropriação mensal do crédito

II.3 - Forma de crédito do ICMS

II.4 - Regra de transição

II.5 - Escrituração do crédito por meio da Nota Fiscal

II.6 - Aquisição de bens por industrial paulista - Importação e aquisição interna

II.6.1 - Condições

II.6.2 - Regime especial

II.6.3 - Hipóteses de recolhimento do imposto

II.7 - Aquisições de equipamento SAT

II.7.1 - Saída do equipamento do ativo antes de completados 48 ( continua ... )

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