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Comentário - Federal - 2001/0458

CPMF - Alíquota de 0,38% Já Está em Vigor

A Emenda Constitucional nº 30/2001 criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cujos recursos, entre outros, terão origem na elevação da alíquota da CPMF. Em decorrência disso, a referida contribuição subiu de 0,30% para 0,38%, desde 18/03/2001.

A alíquota de 0,38% deve durar até 17 de junho de 2002, se não for ( continua ... )

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