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IRPJ - Lucro Presumido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/3781

Sumário

I - Introdução

I.1 - Imposto sobre a Renda

I.2 - Regimes de Apuração do IRPJ

II - Quem pode optar

II.1 - Atividades impedidas de optar pelo lucro presumido

II.1.1 - Sociedades em Conta de Participação - SCP

III - Procedimentos para opção

III.1 - Prazo e forma de opção

III.2 - Situações especiais

III.2.1 - Início de atividade

III.2.2 - Desenquadramento do SIMPLES Federal e Nacional

III.2.3 - Sociedades em Conta de Participação - SCP

III.2.4 - Obrigatoriedade de tributação pelo Lucro Real

IV - Regras gerais para apuração

IV.1 - Periodicidade - Apuração trimestral

IV.1.1 - Recolhimento mensal - Considerações

IV.1.2 - Situações especiais

IV.2 - Fato gerador

IV.3 - Base de cálculo

IV.3.1 - Apuração da base de cálculo ( continua ... )

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