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Comentário - Federal - 2001/0431

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas a tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo examinadas no corrente mês de fevereiro pelo Congresso Nacional, convocado extraordinariamente para essa finalidade.

Até 07/02/2001, setenta e três Medidas Provisórias ainda tramitavam no Congresso Nacional a espera de votação para conversão em Lei ou rejeição.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos nas reedições de janeiro de 2001.

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas, Revogadas ou Convertidas.

Atualizado até 07/02/2001

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
2.053-35, de 25.01.200126.01.2001Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências2.053-34, de 27.12.2000NÃO
2.061-4, de 25.01.200126.01.2001Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.2.061-3, de 27.12.2000NÃO
( continua ... )

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