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Comentário - Federal - 2001/0429

IRPF - Alienação no Ano-Calendário de 2000 de Moeda Estrangeira - Cotação do Dólar - ADE COSIT 3/2001

A tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física, está disciplinada atualmente no art. 24, da atual Medida Provisória nº 2.113-27 de 26.01.2001, publicada no D.O.U. de 27.01.2001 e no § 4º do art. 25 da Lei nº 9.250/95, na redação que lhe foi dada pelo art. 11 da atual Medida Provisória nº 2.132-40 de 28.12.2000.

O tema encontra-se atualmente normatizado na Instrução Normativa SRF nº 118/2000.

O Ato Declaratório Executivo nº 3, de 31.01.2001, publicado no D.O.U. de 02.01.2001, divulga a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América durante o ano-calendário de 2000, para efeito da apuração do ganho de capital nas alienações em comento, ocorridas no ano-calendário de 2000.

Tabela 1 cotações médias mensais, em reais - Dólar Compra

( continua ... )
MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO
Janeiro 1,8029 Maio 1,8271 Setembro 1,8384

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