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Comentário - ICMS/SP - 2001/0120

ICMS/SP - Alterações no Regulamento - Decreto Estadual nº 45.644/2001

Em 1º de janeiro de 2001 entrou em vigor o Novo Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.490 de 30/11/2000 publicado no DOE em 1º/12/2000. A íntegra do Novo Regulamento encontra-se disponível, inclusive com mecanismos de buscas, na página principal deste site.

A administração paulista sempre adotou a prática de promover atualizações no RICMS, incluindo, excluindo ou alterando seu texto original, a medida que a legislação tributária sofre mudanças. Diante disso, o RICMS disponível neste site também será atualizado mantendo-se, em nota, o texto alterado, possibilitando ao usuário consultas para fatos presentes e passados.

Os comentários, como este, darão um noção, por assunto, das alterações trazidas ao RICMS. Utilizando-se dos "links", que estarão em cada ato legal citado, o usuário poderá acessar a íntegra do novo texto para o assunto sob pesquisa.

I - Principais Alterações Trazidas pelo Decreto Estadual nº 45.644/2001.

1) Produtos da Indústria de Processamento de Dados

O inciso III e o item 1 do § 2º do art.53, bem como os itens 1 e 3 do § 3º do art. 396 todos do RICMS tiveram as redações alteradas para adaptá-las à nova legislação federal que trata a matéria trazida pela Lei Federal nº 10.176 de 11/01/2001 que alterou a Lei Federal nº 8.248 de 23/10/1991. Os textos alterados no RICMS tratam da alíquota de 7% para os produtos acabados e do diferimento dos insumos destinados à indústria de informática e automação. Na prática, as alterações introduzidas visam manter a tributação que já estava em vigor sobre estes bens, mudando algumas obrigações acessórias.

2) Assentos para Automóveis (posição 9401.20.00)

A alínea "a" do inciso XIII do art.54 do RICMS foi alterada para excluir os assentos de automóveis, classificados na posição 9401.20.00, da lista de móveis e colchões beneficiados com alíquota de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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