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Comentário - Federal - 2001/0401

IRPJ/IRPF/2001 - Declarações Anuais de Rendimentos - Atos Normativos Editados

Como de praxe, em todo início de ano, a Receita Federal edita as normas infra-legais relacionadas ao denominado Programa Imposto de Renda.

Os atos baixados tem por objetivo orientar os contribuintes pessoas físicas e jurídicas no preenchimento das Declarações Anuais do Imposto de Renda e aprovar os Programas Geradores e formulários a serem utilizados, bem assim, ditar normas aplicáveis às declarações.

Apresentamos a seguir quadro dos atos normativos já editados, o qual será atualizado a cada nova publicação.

IN SRF nº 110/00Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos Renda Variável para o exercício de 2001, ano-calendário de 2000.
IN SRF nº 118/00Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.
IN SRF nº 119/00Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
IN SRF nº 120/00Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
( continua ... )

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