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Comentário - Federal - 2001/0419

SIMPLES - Opções Vedadas em Função da Atividade - Respostas da Receita Federal

Os contribuintes interessados em enquadra-se no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES formulam consultas à Receita Federal para verificarem se a atividade por eles exercida enquadra-se nas vedações contidas no art. 9º da Lei nº 9.317/96 e alterações posteriores.

Organizamos a Tabela a seguir com base nas ementas das respostas mais freqüentes a essas consultas, publicadas no Diário Oficial da União até 30.09.2000.

Para facilitar a pesquisa, escolha na lista a seguir o setor a que pertence a pessoa jurídica ou a atividade desenvolvida, quando for de natureza específica.

 
IMPORTANTE: 1) Quando para a mesma atividade existirem respostas positivas e negativas, é fundamental a leitura, pelo menos, da ementa da decisão, pois as respostas podem ter sido baseadas em particularidades da consulente, não contempladas nos verbetes. Para acessar a ementa da decisão, clique no número correspondente que se encontra na última coluna da tabela.
2) As respostas, publicadas pelos órgãos regionais da Receita Federal, podem ser diferentes de região para região, cabendo à Coordenação do Sistema de Tributação da Receita Federal - COSIT, por meio de Parecer ou Ato Declaratório Normativo, solucionar as divergências. Os atos dessa natureza, emanados da COSIT, e que foram publicados, estão citados em Notas após os verbetes relativos à atividade.

SETOR OU ATIVIDADE ESPECÍFICA

ATIVIDADE RURAL

Agricultura, Pecuária e Serviços Rurais

COMÉRCIO (incluindo importação e exportação)

Comércio em Geral

Importação Exportação

CONSTRUÇÃO CIVIL (incluindo Instalações, Montagens e ( continua ... )

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