ICMS/SP - Novo CFOP e C�digo de Situa��o Tribut�ria - Uso Obrigat�rio Partir de 1�/01/2001 (Coment�rio

Coment�rio - ICMS - 2000/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e C�digo de Situa��o Tribut�ria - Uso Obrigat�rio Partir de 1�/01/2001
A Tabela I do anexo V do novo RICMS, aprovado pelo Decreto n� 45.490 de 30/11/2000, traz a rela��o de todos os C�digos Fiscais de Opera��o e Presta��o (CFOP), que, por for�a do artigo 597 do mesmo regulamento, dever�o constar nas emiss�es de notas fiscais, registros nos livros fiscais e lan�amentos na declara��o e em guias de informa��o.
A rela��o consolida, inclusive, os desdobramentos dos CFOPs trazidos pelo Decreto n� 44.490 de 07/12/99 que teve o in�cio de vig�ncia prorrogado para 1�/01/2001, por for�a do artigo 1� do Decreto 44.808 de 31/03/2000.
O Comunicado CAT n� 132 de 27/12/2000 informa novas altera��es nos CFOPs e traz a rela��o dos c�digos alterados, que ser�o oportunamente inseridos no Anexo V do Novo RICMS atrav�s de decreto ainda a ser editado pelo governo paulista.
A rela��o dos novos CFOPs que ser�o objeto de altera��o da Tabela I do Anexo V do RICMS, embora j� devam se aplicados a partir de 1�/01/2001, pode ser acessada no anexo ao Comunicado CAT n� 132 de 27/12/2000.

Alerte-se que a Portaria CAT n� 46/00 estabelece que o programa gerador da Nova Gia aceitar� somente at� 31/12/2000 a informa��o do CFOP sem os desdobramentos trazidos pelo Decreto n� 44.490/99. Portanto, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1�/01/2001 ser� obrigat�rio o uso do novo CFOP para gera��o da Nova Gia.
( continua ... )

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