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Comentário - Federal - 2000/0388

PIS/Pasep e Cofins - Veículos - Substituição Tributária - Instrução Normativa SRF nº 112, de 19/12/2000 (DOU 21/12/2000)

1. Esta Instrução Normativa veio dar nova redação (parcial) à Instrução Normativa SRF nº 54, de 19 de maio de 2000.

2. Foi alterado o inciso II do art. 3º, que determinava a cobrança do comerciante varejista, do valor do PIS/Pasep e da Cofins, objeto da substituição, por meio de documento específico, distinto da nota fiscal de venda do produto.

2.1 Na nova redação, a cobrança deverá ser feita por meio de nota fiscal de venda, fatura, duplicata ou documento específico, facilitando a operação pois elimina a obrigatoriedade de emissão de documento específico, distinto da nota fiscal de venda.

3. O parágrafo único do art. 6º passou a ser o § 1º, e introduzido o § 2º, determinando que a exclusão da base de cálculo das contribuições, pelo comerciante varejista, na condição de contribuinte, do valor correspondente às receitas de venda dos produtos que tenham sido objeto da substituição não alcança os comerciantes varejistas optantes pelo ( continua ... )

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