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Comentário - Federal - 2000/0385

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 19 de Dezembro de 2000

Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo reeditadas no corrente mês de dezembro.

Setenta e oito Medidas Provisórias ainda tramitam no Congresso Nacional a espera de conversão em Lei.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
1.925-15, de 14.12.200015.12.2000Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário1.925-14, de 16.11.2000NÃO
1.938-24, de 14.12.200015.12.2000Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências1.938-23, de 16.11.2000NÃO
( continua ... )

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