Comentário - Federal - 2000/0385Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 19 de Dezembro de 2000
Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito.
As Medidas Provisórias em tramitação, relativas tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo reeditadas no corrente mês de dezembro.
Setenta e oito Medidas Provisórias ainda tramitam no Congresso Nacional a espera de conversão em Lei.
A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.
ÚLTIMA EDIÇÃO D.O.U. ASSUNTO EDIÇÃO ANTERIOR ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR 1.925-15, de 14.12.2000 15.12.2000 Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário 1.925-14, de 16.11.2000 NÃO 1.938-24, de 14.12.2000 15.12.2000 Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências 1.938-23, de 16.11.2000 NÃO ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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