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PIS/PASEP e COFINS - Entidades sem fins lucrativos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/4000

Sumário

Introdução

I - Entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social

II - Contribuição ao PIS com base na folha de salários

II.1 - Base de cálculo e alíquota

II.1.1 - Exemplo

II.2 - Pagamento do PIS/PASEP e da COFINS "Não-Cumulativos"

II.2.1 - Códigos do DARF

II.2.2 - Prazo para pagamento

II.3 - Obrigações acessórias

II.3.1 - DCTF

II.3.2 - DACON

II.3.3 - EFD-Contribuições

III - Conceito de receitas da atividade própria

IV - Receitas estranhas à atividade própria

IV.1 - Entidades imunes e isentas

V - Jurisprudência

Introdução

Desde 1º de fevereiro de 1999, como regra, as entidades sem fins lucrativos, em relação às receitas próprias de sua atividade, são isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP também não incide sobre as receitas próprias destas entidades, devendo ser calculadas com base na folha de ( continua ... )

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