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Comentário - Federal - 2000/0334

Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal vai Consolidar os Atos Normativos - Portaria SRF nº 1.408/2000

Recentemente a Receita Federal divulgou relação das Instruções Normativas que não mais se encontram em vigor, bem como daquelas que estão em vigor, classificadas por assunto.

Agora o Secretário da Receita Federal, através da Portaria SRF nº 1.408. de 29 de setembro de 2000 (publicada na página da Receita na Internet) determina a constituição de grupos de trabalho para, no prazo de 60 (sessenta), dias promover a consolidação das instruções normativas vigentes.

Essa é uma decisão importante, pois contribuirá para amenizar o emaranhado de atos infra legais que inferniza a vida dos contribuinte.

-Clique aqui para acessar a relação de Instruções Normativas revogadas

-Clique aqui para acessar as Instruções Normativas em vigor, classificadas por ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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