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Comentário - Federal - 2000/0322

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 28 de Setembro de 2000

Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, estão sendo reeditadas no corrente mês de setembro.

Oitenta e três Medidas Provisórias ainda tramitam no Congresso Nacional a espera de conversão em Lei.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
1.925-12, de 21.09.200022.09.2000Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário1.925-11, de 23.08.2000NÃO
1.938-21, de 21.09.200022.09.2000Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências1.938-20, de 23.08.2000NÃO
( continua ... )

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