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Comentário - ICMS - 2000/0080

ICMS/SP - Máquinas, Aparelhos, Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas - Base de Cálculo Reduzida - Decreto Estadual nº 45.117/2000

Através do Decreto nº 45.117 de 28.08.2000 o Governo do Estado de São Paulo introduziu diversas alterações no Regulamento do ICMS. Dentre elas, está a nova redação dada ao item 8 da Tabela II do Anexo II do RICMS, que estabelece as reduções na base de cálculo nas operações internas e interestaduais com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas.

Contrariando formatos anteriores em que o Estado determinava expressamente qual é o índice de redução na base de cálculo, desta vez o novo texto regulamentador dá apenas a carga tributária final incidente para cada tipo de operação.

Considerando que a carga tributária final é uma combinação de alíquota e base de cálculo e como persite a obrigatoriedade de demonstração da base de cálculo efetiva, sobre a qual é aplicada a alíquota estabelecida para cada tipo de operação no destaque do imposto devido, foi elaborada a tabela abaixo onde está demonstrado o índice de redução na base cálculo a ser utilizado na emissão do documento fiscal.

Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

DestinoAlíquotaRedução na B.C.Carga Tributária Final
Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Estado do Espirito Santo7%26,5714%5,14%
Região Sul e Sudeste12%26,6666%8,80%
Consumidor ou usuário final, não contribuinte, de qualquer região12%26,6666%8,80%
Operações Internas12%26,6666%8,80%

Máquinas e Implementos ( continua ... )

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