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Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais (CS) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/4750

Sumário

Introdução

I - Fiscalização

I.1 - Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)

I.2 - Notificação

I.3 - Análise de livros contábeis, fiscais e demais documentos

II - Verificação dos recolhimentos

II.1 - Afastamentos dos empregados

II.2 - Contribuição social mensal

II.3 - Base de cálculo

II.4 - Verbas que não integram a remuneração

II.5 - Recolhimento

III - Rescisão ou extinção do contrato de trabalho

III.1 - Verificação de recolhimento e identificação da base de cálculo

III.2 - Forma e prazo do recolhimento

III.3 - Sistemática para distribuição de valor rescisório recolhido a menor

IV - Levantamento de débito

IV.1 - Empresas com estabelecimentos filiais

IV.2 - Tomadores de serviços

IV.3 - Grupos econômicos

IV.4 - Orgãos ( continua ... )

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