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Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4404

Sumário

Introdução

I - Conceito de tratado ou convenção internacional

II - Validade dos Tratados perante o Direito Interno

III - Tratados em matéria tributária

III.1 - Tratados firmados pelo Brasil

III.2 - Composição dos tratados

IV - Convenções firmadas com países do Mercosul

V - Acordos Internacionais firmados pelo Brasil - Tabela

VI - Regulamentação da Receita Federal do Brasil - Instrução Normativa RFB nº 1.226/2011

VI.1 - Atestado da Autoridade Fiscal Brasileira

VI.1.1 - Informações sobre residentes no Brasil

VI.1.2 - Informações sobre não residentes no Brasil

VI.2 - Uso de formulários

VI.2.1 - Atestado de residência fiscal no Brasil

VI.2.2 - Atestado de rendimentos auferidos no Brasil por não residentes

VI.2.3 - Atestado de residência fiscal no exterior

Introdução

Os tratados ou convenções internacionais são de extrema importância em decorrência de sua validade perante o direito interno. Em matéria tributária, destinam-se normalmente a evitar a bitributação e combater a evasão ( continua ... )

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