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Comentário - ICMS - 2000/0074

ICMS/SP - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Máquinas e Implementos Agrícolas - Base de Cálculo Reduzida - Comunicado CAT nº 95/2000

Conforme já informamos no Comentário - ICMS - 2000/0031 quando, através do Decreto nº 44.771/2000, o Governo do Estado de São Paulo ratificou o Convênio ICMS nº 1/2000 e, mais recentemente, através do Comentário - ICMS - 2000/0066, a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, e máquinas e implementos agrícolas seria reduzida.

Através do Comunicado CAT nº 95, de 04.08.2000, o Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo informa que está sendo editado o Decreto que promoverá as mudanças na base de cálculo dos produtos arrolados no item 8 da Tabela II do Anexo II do Regulamento do ICMS e comunica que desde 1º de agosto de 2000 já vigora a nova base de cálculo, demonstrada na tabela abaixo:

Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

( continua ... )
DestinoAlíquotaRedução na B.C.Carga tributária final
Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Estado do Espirito Santo 7% 26,58% 5,14%
Região Sul e Sudeste 12% 26,58% 8,80%

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