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RESENHA da 4ª Semana de Julho de 2000 (24/07/2000 a 28/07/2000)

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ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
FEDERALAtendimento ao PúblicoPortaria SRRF 1ª RF nº 58 de 21.07.2000Dispõe sobre o atendimento ao público nos espaços físicos da Junta Comercial de Campina Grande e Patos e estabelece os procedimentos necessários
ITR - DITR 2000Instrução Normativa SRF nº 77 de 20.07.2000Estabelece procedimentos para a recepção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, exercício 2000, aprova o formulário e dá outras providências
PIS/COFINS/Combustíveis - AlíquotasLei nº 9.990 de 21.07.2000Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que trata do PIS e da COFINS sobre combustíveis
PIS/PASEP e COFINS - Exclusão da Receita BrutaAto Declaratório SRF nº 56 de 20.07.2000Dispõe sobre os efeitos do disposto no inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre a exclusão da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS
Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental - PEXPAM( continua ... )

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