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Comentário - ICMS - 2000/0063

ICMS/SP - Obrigações acessórias em 17/07 (segunda feira)

Nesta segunda feira dia 17 de julho de 2000, os contribuintes do ICMS no estado de São Paulo tem uma série de obrigações acessórias a cumprir:

1) Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA

Apresentação ao Posto Fiscal do Estado do Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA) pelos contribuintes que apropriarem, receberem em devolução, lançarem excesso de reserva ou utilizarem, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado.

2) Produtor Rural - Relação de Entradas e Saídas

Apresentação pelo produtor rural que se credite do imposto da Relação de Entradas e Saídas de Mercadorias no mês anterior.

3) Arquivo de Registro Fiscal de Operações Interestaduais

Remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação do estado destinatário da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações/prestações interestaduais efetuadas no trimestre anterior, nos termos do Convênio ICMS nº 57/95 e alterações.

 
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