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RESENHA da 1ª Semana de Julho de 2000 (03/07/2000 a 07/07/2000)

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ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOASSUNTO
FEDERALDébitos Inscritos em Dívida Ativa - Arquivamento de ProcessosComentário - Federal - 2000/0273Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Valor R$ 2.500,00 - Arquivamento dos Processos - Medida Provisória nº 1.973-63/2000
Fabricantes e Importadores de Cigarros - Registro Especial e Selo de ControleInstrução Normativa SRF nº 69 de 05.07.2000Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos
Importação de Mercadorias Estrangeiras- àreas IncentivadasPortaria SUFRAMA nº 169 de 30.06.2000Inclui produtos no Anexo "A" da Portaria nº 118, de 09 de maio de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais( continua ... )

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