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Comentário - ICMS - 2000/0054

ICMS/SP - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA de 06/2000 e a Nova-GIA, Obrigatória a Partir de Julho/2000 - Comunicado CAT nº 87/2000 e Portaria CAT nº 46/2000.

Dentro do programa de modernização da Coordenação de Adminstração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - CAT, conhecido como PROMOCAT, que visa promover ampla reforma nas obrigações tributárias dos contribuintes do ICMS/SP, a Secretaria da Fazenda baixou normas complementares que esclarecem e implementam mudanças na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

A partir de 1º de julho de 2000, entra em vigor a Nova-GIA, objeto desse Comentário. A GIA relativa ao mês de junho ainda deverá ser apresentada obedecendo-se as regras antigas, com algumas alterações que também comentaremos a seguir.

A - GIA referente ao mês de junho de 2000 (Período de transição da antiga para a Nova-GIA)

No mês de referência junho de 2000 todos os contribuintes inscritos no regime periódico de apuração deverão apresentar a GIA no antigo programa "GIA 40 (Versão 4.0), preenchendo o quadro de informações econômicos-fiscais compreendendo os valores das operações e prestações realizadas no período de janeiro a julho de 2000.

 
Esse Programa Gerador continuará sendo usado para substituição ou entrega fora de prazo de GIA relativas a períodos de apuração anteriores a julho de 2000.

Os contribuintes obrigados a entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS deverão apresentar, até 31 de julho de 2000, a GI-ICMS relativa ao exercício de 1999 e, até 31 de dezembro de 2000, a GI-ICMS correspondente ao período de 1º de janeiro de 2000 a 30 de junho de 2000.

I - Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA referente a junho/2000 - Comunicado CAT nº 87 de 28.06.2000

Na GIA referente aos fatos geradores ocorridos em junho/2000 o contribuinte paulista deverá informar, no campo destinado ao Código de Atividade Econômica, o novo CNAE de 5 (cinco) dígitos.

Em conseqüência da adoção da "Nova-GIA" a partir de julho/2000, todos os contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração deverão preencher, na GIA relativa a junho/2000, por completo, o quadro de informações econômico-fiscais correspondentes às operações e prestações realizadas no período de janeiro a junho de ( continua ... )

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