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Comentário - Federal - 2000/0261

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 09 de Junho de 2000

Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, foram reeditadas em maio e início do corrente mês de junho. Setenta e cinco Medidas Provisórias ainda tramitam no Congresso Nacional.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR
1.925-8 de 26.05.200028.05.2000Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário1.925-7 de 27.04.2000NÃO
1.938-17 de 26.05.200028.05.2000Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências( continua ... )

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