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Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas até 02 de Junho de 2000

Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Legislação Trabalhista e Outros Ramos do Direito

As Medidas Provisórias em tramitação, relativas tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias, legislação trabalhista e outras áreas do direito, foram reeditadas em maio e início do corrente mês de junho. Setenta e cinco Medidas Provisórias ainda tramitam no Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.997-37/2000 que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 foi revogada e substituída pela Medida Provisória nº 2.027-38, de 04.05.2000, reeditada em junho, sem alterações.

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias em tramitação, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.

ÚLTIMA EDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOEDIÇÃO ANTERIORALTERAÇÃO EM RELAÇÃO Á ANTERIOR
1.925-8 de 26.05.200028.05.2000Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário1.925-7 de 27.04.2000NÃO
( continua ... )

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