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RESENHA da 1ª Semana de Junho de 2000 (29/05/2000 a 02/06/2000)

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ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOASSUNTO
FEDERALDepósitos Judiciais e ExtrajudiciaisAto Declaratório COSAR nº 21 de 24.05.2000DARF - Código de recolhimento - Remuneração ao Tesouro Nacional pela CEF - Código de Arrecadação
IPI/BebidasInstrução Normativa SRF nº 58 de 26.05.2000Altera a Instrução Normativa SRF nº 29, de 1º de março de 1999, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas
IPI/CobrançaDecreto nº 3.490 de 29.05.2000Acresce dispositivos ao art. 128 do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados
IPI - Regime Tributário do Imposto por UnidadeInstrução Normativa SRF nº 61 de 30.05.2000Inclusão do fumo picado, desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo em corda ou em rolo no regime tributário do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798/89
( continua ... )

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