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Comentário - Federal - 2000/0250

IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIPJ 2000 - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - Pessoas Jurídicas Associadas a Cooperativas - Ato Declaratório Normativo COSIT nº 10, de 18.05.2000

1. O ADN acima referido foi publicado no sentido de orientação quanto ao correto preenchimento da DIPJ 2000, determinando que, para fins de preenchimento das Fichas 32A e 33A, as pessoas jurídicas associadas a cooperativas devem informar nas Linhas 32A/17 e 33A/16, respectivamente, os valores referentes à contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS retidos:

I - pelas cooperativas de vendas em comum, na forma do art. 66 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;

II - pelas cooperativas de produção, a partir de 1º de novembro de 1999, em obediência ao disposto no art. 16 da Medida Provisória nº 1.858-9, de 24 de setembro de 1999, e reedições.

2. O Ato Declaratório Normativo COSIT nº 10/00 veio esclarecer eventuais dúvidas dessas pessoas jurídicas, tendo em vista que não estavam previstas, na DIPJ 2000, linhas específicas para as contribuições mencionadas, retidas das pessoas jurídicas associadas a ( continua ... )

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