x
x
x
Comentário - IPI - 2000/0024

IPI/Crédito Presumido - PIS/PASEP/COFINS - Apuração e Apropriação a Partir de 1º de janeiro/2000 - Parte Final

No Comentário - IPI - 2000/0023 demonstramos a apuração do valor do crédito do IPI deferido às indústrias, para ressarcimento das contribuições ao PIS/PASEP/COFINS que oneraram os custos das matérias primas, materiais intermediários e embalagens empregados nos produtos exportados ou remetidos à empresa comercial exportadora, com a finalidade específica de exportação.

Através da Memória de Cálculo apresentada, que consolida toda a legislação em vigor que regulamenta a matéria, é possível apurar mês a mês ou trimestre a trimestre o valor do Crédito Presumido do IPI

A periodicidade de apuração, mensal ou trimestral, é determinada pela forma de utilização do Crédito Presumido.

Aproveitamento do Crédito Presumido

A primeira hipótese de aproveitamento é através do crédito efetuado diretamente no livro Registro de Apuração do IPI - quadro "outros créditos", para dedução do saldo devedor gerado pelas saídas para o mercado interno, tributadas pelo IPI. Somente em caso de impossibilidade de utilização desta modalidade de compensação é que o crédito presumido poderá ser ressarcido em moeda corrente. É o que diz o art. 4º da Lei nº 9.363/96:

"Art.4º - Em caso de comprovada impossibilidade de utilização do crédito presumido em compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados devido, pelo produtor exportador, nas operações de venda no mercado interno, far-se-á o ressarcimento em moeda corrente".

Nos casos em que a empresa gera débitos de IPI, por saídas tributadas, o Crédito Presumido será apurado mensalmente e utilizado diretamente no livro Registro de Apuração do IPI como "outros créditos" nos períodos de apuração (decendial) subseqüentes ao mês a que ser referir o crédito.

Vide Art. 3º e 4º da Portaria 38/97.

Neste caso a empresa poderá fazer uso da Memória de Cálculo sugerida no Comentário IPI - 2000/0023, embora de forma mensal, apurando-se o total do Crédito Presumido até o mês a que se referir , subtraindo todos os créditos presumidos já lançados no livro de Apuração do IPI correspondentes aos meses anteriores do mesmo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?