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Comentário - IPI - 2000/0022

IPI - Prestação de Informações Periódicas ao Fisco - Produtos Diversos - Novas Disposições - IN SRF nº 34/2000

A Instrução Normativa SRF nº 34, de 27 de março de 2000, D.O.U de 29/03/00, tendo revogado a Instrução Normativa SRF nº 59/1999, dispõe sobre a apresentação de informações, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas, dos produtos relacionados no seu Anexo I (ver a relação no final deste comentário, ampliada em relação aos produtos relacionados na Instrução Normativa SRF nº 59/1999).

2. As informações serão prestadas em meio magnético, em disquete, conforme leiaute constante do seu Anexo II, e entregues à unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento informante, até os dias 28 de fevereiro e 31 de agosto, em relação aos semestres civis imediatamente anteriores.

3. A prestação dessas informações aplica-se também às operações referentes ao ano de 1999, cujas informações deverão ser prestadas até o dia 30 de junho de 2000, exceto em relação aos contribuintes sujeitos ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 59, de 26 de maio de 1999, (revogada pela Instrução Normativa SRF nº 34/00) cujos prazos e forma de prestação das informações são os ali estabelecidos.

3.1 Os contribuintes sujeitos ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 59/99, em relação ao ano de 1999, devem obedecer os prazos determinados por aquela Instrução Normativa, ou seja, até o último dia dos meses de fevereiro e agosto, em relação aos semestres civis anteriores, bem como a forma de prestação das informações. A partir do ano de 2000 estes contribuintes deverão obedecer aos prazos e forma de prestação das informações conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 34/00.

4. O arquivo a ser gerado é composto por 5 (cinco) diferentes tipos de registros. O primeiro deles (Tipo 00) conterá informações a respeito do remetente das informações. O segundo tipo de registro (Tipo 01) conterá informações a respeito dos clientes para os quais foram emitidas Notas Fiscais de Saída por parte do remetente das informações. O terceiro tipo de registro diz respeito às Notas Fiscais emitidas; o tipo de registro seguinte trata dos itens das Notas Fiscais do tipo de registro anterior. Finalmente, o tipo de registro 04 (Trailler), que conterá informações de totalizadores dos tipos de registros ( continua ... )

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