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Comentário - IPI - 2000/0021

IPI - Estabelecimentos Equiparados a Industrial - Instrução Normativa SRF nº 36, de 23 de março de 2000.

A Instrução Normativa SRF nº 36/2000 (DOU 29/03/00) estabelece as normas relativas ao IPI no que tange ao aproveitamento de créditos, relativos aos produtos mantidos em estoque, quando o estabelecimento torna-se equiparado a industrial, tendo em vista o disposto no art. 40 da Medida Provisória nº 1.991-15/00.

2. Os produtos em estoque no dia imediatamente anterior àquele em que se deu o início da vigência do dispositivo da lei que o equiparou a industrial deverão ser relacionados no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, e o estabelecimento contribuinte poderá creditar-se do valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição, sendo vedado o aproveitamento do crédito quando não houver destaque do ( continua ... )

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