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Comentário - ICMS - 2000/0037

ICMS/SP - Assentos, Móveis, Suportes Elásticos para Cama, Colchões, Chapas, Folhas, Películas, Tiras, Lâminas de Plásticos ou Papel e Cartão Revestidos ou Impregnados - Redução de Alíquotas - Lei Estadual nº 10.532/2000

A Lei Estadual nº 10.532/2000 acrescentou os itens 19 e 20 ao § 1º do artigo 34 da Lei Estadual nº 6.374 de 1º de março de 1989.

O item 19 acrescentado estabelece que a alíquota, nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, será de 12% (doze por cento)

produtoClassificação na Nomeclatura Brasileira de Mercadorias - S.H.
assentos9401
móveis9403
suportes elásticos para camas9404.10
colchões9404.2

O item 20, também acrescentado, estabelece que a alíquota, nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, será de 12% (doze por cento)

ProdutoClassificação na Nomeclatura Brasileira de Mercadorias - S.H.
chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos3921.90.1 e 39.21.90.90
papel e cartão revestidos - impregnados( continua ... )

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