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Comentário - ICMS - 2000/0026

Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Norma Consolidada - Alterações - Portarias CAT nº 32/96 e 4/2000

As normas que regem, no estado de São Paulo, a emissão de documentos e a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados estão consolidadas na Portaria CAT nº 32/96.

Desde a sua edição, em 28/03/96, a Portaria CAT nº 32/96 já foi modificada pelas Portarias CAT nºs 81/96, 02/97, 13/97, 35/97, 45/97, 73/97, 92/97 e 54/98

Agora sofre nova alteração, através da Portaria CAT nº 4/2000.

Para facilitar a interpretação, publicamos a seguir a Portaria CAT nº 32/96 com a nova redação dada pela Portaria CAT nº 4/2000. Mantivemos em destaque o texto alterado.

O Anexo 1 da referida Portaria, que traz o MANUAL DE ORIENTAÇÃO para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e para a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do ICMS e/ou IPI, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, foi inteiramente alterado pela Portaria CAT nº 4/2000. Nos próximos dias estaremos publicando o referido Manual numa formatação mas visual do que a original.

 
A apresentação ao fisco dos arquivos magnéticos, na forma estabelecida pela portaria examinada, já é obrigatório desde 1º de fevereiro de 2000. Sendo que os arquivos previstos nos artigos 10 e 11 da Portaria CAT 32/96, na nova forma disciplinada pela Portaria em comento, deverão ser apresentados a partir de 1º de abril de 2000.

Portaria CAT nº 32/96, com redação dada pelas Portaria CAT nºs Portarias CAT nºs 81/96, 02/97, 13/97, 35/97, 45/97, 73/97, 92/97, 54/98 e 4/2000

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto nos Convênios ICMS - 57/95, 58/95, 91/95, 115/95 e 131/95, e em face do que dispõe o artigo 530 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

CAPÍTULO I
DO ( continua ... )

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